V Curso Multidisciplinar de Fitoterapia - 19º. CONGREFITO – 2014.

Clique aqui para saber mais!

Encontre sua Farmácia PDF Imprimir

Encontre abaixo, farmácias que disponibilizam produtos de origem natural ou a manipulação dos mesmos mediante prescrição de profissional habilitado.

Nestas farmácias você sempre poderá encontrar um farmacêutico para atendê-lo e sanar todas as dúvidas que você possa ter a respeito dos medicamentos.

Mais informações no site: www.cff.org.br

 

Farmácias na Capital

PHYTOSHOP - UNIDADE VILA MARIANA
Av. Vergueiro, 1913
Vila Mariana - São Paulo - SP
Telefone: (11) 5572-4740
Fax: (11) 5573-3434

PHYTOSHOP - UNIDADE MORUMBI
Av. Jorge João Saad, 110
Morumbi - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3772-6644
Fax: (11) 3772-1256BOTÂNICA FARMÁCIA NATURAL
Rua das Palmeiras,194
Santa Cecília - São Paulo - SP
TEL: (11) 3662-6226 / (11) 3662-6196
http://www.drogariabotanica.com.br

BOTÂNICA FARMÁCIA NATURAL
RUA Dona Primitiva Vianco, 510, CENTRO
Osasco - SP
TEL: (11) 3699-5619
http://www.drogariabotanica.com.br/


ACLIMAÇÃO

ESSENTIA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
RUA TOPAZIO, 131 
TEL.:(011)3277-9588

BELA VISTA 

HUMANITAS HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS
RUA ITAPEVA, 30
TEL.:(011)3288-6777

PHARMER´S FARMÁCIA
AV. PAULISTA, 854 - LJ. 37
SHOPPING TOP CENTER
TEL.:(011)3266-8313

BROOKLIN

FARMÁCIA SOLIS MAGISTRAL
(ANTIGA FARMÁCIA SENSITIVA)
RUA PE. ANTÕNIO JOSÉ DOS SANTOS, 1096
TEL: (11) 5506-2692
WWW.SOLISMAGISTRAL.COM.BR

VICO-FARMA 
AV. PE. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, 1.062 
TEL.:(011)5505-4330

CERQUEIRA CÉSAR

DRUG AND DRUG
RUA HADDOCK LOBO, 333
TEL.:(011)3255-6091
 
CHAC. STº AMARO 

FARMACIA AMARANTHUS
RUA ESTILO BARROCO, 251 
TEL.:(011)5181-7001

CID. AUXILIADORA 

DARLEY PRODUTOS NATURAIS
ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA, 4.940 
TEL.:(011)5825-2833

FREGUESIA DO Ó

PHARMACIA E LAB. DR. ANTONIO PANGELLA 
RUA MIGUEL CONEJO, 886
TEL.:(011)3931-3950

HIGIENÓPOLIS

PHARMÁCIA DROGAMÉRICA LTDA.
RUA ITACOLOMI,  601
TEL.:(011)3257-4622

ITAIM BIBI

VIDA LEVE
RUA JOÃO CACHOEIRA, 213
TEL.:(011)3078-0198

JABAQUARA

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ASPEN
AV. PEDRO SEVERINO, 153
TEL.:(011)5581-0889

JARDINS 

NATURE MARKET 
RUA AUGUSTA, 2624
TEL.:(011)3082-5342

HN CRISTIANO JARDINS
AL TIETÊ, 19
TEL:(011) 3088-1661

JD. LONDRINA

MERCEARIA DA SAUDE
AV. DR. GUILHERME DUMONT VILLARES, 323
TEL.:(011)3746-7088

JD. MARAJOARA 

STEVIAN PHARMACIA 
AV.SARGENTO GERALDO [V][V]SANTANA[/V][/V], 521 
TEL.:(011)5548-6162

JD. PRIMAVERA

EQUILIBRIO NATURAL
RUA FRUTUOSO BARBOSA, 127
TEL.:(011)5663-3623

JD. PRUDENCIA 

DROGARIA E PERFUMARIA NURSE
RUA DAS FLECHAS, 409
TEL.:(11)5562-8708

LAPA 

FARMACIA ALBION
RUA  ALBION, 183 
TEL.:(011)3834-3340

MOEMA 

FARMÁCIA HAHNEMANN HOMEOPATIA
AV. JAMARIS, 512
TEL.:(011)5054-2787

HN CRISTIANO MOEMA
AV PAVÃO, 789
TEL:(011) 5531-0516

PARAISO 

QUALITTAS HOMEOPATIA
RUA ABILIO SOARES, 1027 
TEL.:(011)3884-1786

PENHA

IDEAL FÓRMULAS
RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 275
TEL.:(011)6191-3863

PERDIZES 

ABERLE HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS
RUA DR.FRANCO DA ROCHA, 743
TEL.:(011)3865-1779

O ALQUIMISTA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
RUA ITAPICURU, 653 
TEL.:(011)3862-5342
 
QUALITYFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
RUA TURIASSU, 1.779 
TEL.:(011)3871-1713

PINHEIROS 

ALTERNATIVA CASA DO NATURAL
RUA FRADIQUE COUTINHO, 910 
TEL.:(011)3813-0469
 
EMPORIO MAGISTRAL 
RUA TUTOIA, 1104
(011)3051-5123

FARMÁCIA EQUILÍBRIO ESSENCIAL
RUA SANTA CRUZ, 226
TEL.:(011)5549-5116


HN CRISTIANO PINHEIROS
RUA CRISTIANO VIANA, 67
(011) 3082-2209 


NATURAL QUALITY
AV. REBOUÇAS, 3.970 LJ 102 TERREO
SHOPPING ELDORADO
TEL.:(011)3819-1598

PHILIPPE DE LYON
RUA JOAQUIM ANTUNES, 450
TEL.:(011)3085-3422

POMPEIA

ALEPH HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS
RUA COTOXO 1099 
TEL.:(011)3862-8770

RIO PEQUENO 

PHARMACIA HOMEOPATICA ANANDA
AV. OTACILIO TOMANICK, 1.314 
TEL.:(011)3768-8097

SANTANA

ENERGIA VITAL MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA
RUA SALETE, 188
TEL.:(011)6977-4568


HN CRISTIANO SANTANA
RUA DR CESAR, 212
(011) 2950-9034

TATUAPÉ

HN CRISTIANO TATUAPÉ
R NESTOR DE BARROS, 212
(011) 2672-2155

VILA CLEMENTINO 

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA REINO VIVO
RUA LOEFGREEN, 1338
TEL.:(011)5579-1427

VILA HAMBURGUESA 

FARMAC DO BRASIL 
RUA SCHILLING, 260
TEL.:(011)3644-4045

VILA IDA 

FARMAC DO BRASIL
AV. SÃO GUALTER, 48 
TEL.:(011)3022-9181

VILA LEOPOLDINA

PRINCIPIA HOMEOPATIA MANIPULAÇÃO E COM. DE PROD. NATURAIS
RUA NANUQUE, 557
TEL.:(011)3834-9965

VILA MADALENA 

FARMACIA EQUILIBRIO 
RUA FIDALGA, 426 
TEL.:(011)3031-4882
 
FARMÁCIA SENSITIVA
RUA LUMINÁRIAS, 211 
TEL.:(011)3031-0222

VILA MARIANA 

EMPORIO MAGISTRAL
RUA TUTOIA, 1104
TEL.:(011)3051-5123

FARMÁCIA EQUILÍBRIO ESSENCIAL
RUA SANTA CRUZ, 226
TEL.:(011)5549-5116

HN CRISTIANO VILA MARIANA
R MORGADO DE MATEUS, 163
(011) 5575-4328

HOMEOFARMA CRISTAL
RUA DOMINGO DE MORAIS, 1.382 
TEL.:(011)5579-7919

VICO FARMA
RUA BORGES LAGOA, 323
TEL.:(011)5575-6172

VILA OLIMPIA

ORGANIK FARMÁCIA
RUA GOMES DE CARVALHO, 1.099
TEL.:(011)3842-8170

VILA ROMANA

FARMÁCIA MYRRHA
RUA CLAUDIO, 338
TEL.:(011)3675-3652  

Farmácias no Grande ABC 


SANTO ANDRÉ

JARDIM

LYSIANTHUS FARMÁCIA
AV. PADRE ANCHIETA, 333
TEL.:(011)4990-9204

SÃO CAETANO DO SUL

CENTRO

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SATIVA
RUA AMAZONAS, 650
TEL.:(011)4226-6288

VIA SAÚDE
RUA MARANHÃO, 211
TEL.:(011)4221-4717

SANTA PAULA

LYSIANTHUS FARMÁCIA
RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 492
TEL.:(011)4226-3011


Farmácias no Interior

ATIBAIA

CENTRO

ÁGUA VIVA HOMEOPATIA E MANIPULAÇÃO
RUA GUILHERME GONÇALVES, 113 
TEL.:(011)4411-2381

BIENESTAR FARMACIA E MANIPULAÇÃO 
RUA JOSÉ ALVIM, 360 
TEL.:(011)4402-1232

DIET FARMA
RUA JOSÉ INÁCIO, 15 
TEL.:(011)4411-1515

BAURU

ALTOS DA CIDADE

PHARMÁTICA
AV.  DUQUE DE CAXIAS, 7-36
TEL.:(014) 3227-3535

BRAGANÇA PAULISTA

CENTRO

ALMADERMA
RUA ANTONIO PIRES PIMENTEL, 733
TEL.:(011)4032-4999

HOMEOPATIA ÁGUA VIVA
RUA  PROFESSOR LUIZ NARDY, 13
TEL.:(011)4034-3927

SEIVA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
RUA CORONEL TEOFILO LEME, 1518
TEL.:(011)4032-3831

JD. DO LAGO

EKS BODY´S SUPPLEMENTS
AV. DOM PEDRO I, 309 - LOJA 33
SHOPPING VITRINE DO LAGO
TEL.:(011)4032-6030

CAMPINAS

MAGISPHARMA
Av. Santa Isabel, 284, Barão Geraldo
Campinas - SP
TeL (19) 3289-2319

NaturalMed Manip e Herbanario Ltda
Rua Doutor Diogo Prado, 182
Campinas - SP
Tel (19) 3254-3316

CAMBUÍ

FÓRMULA & CIA
AV. CORONEL SILVA TELLES, 235
TEL.:(019)3705-1122

CENTRO

AO PHARMACÊUTICO
RUA DR.QUIRINO, 1010
TEL.:(019)3233-4246

PLANETA VIDA
AV. SANTA ISABEL, 290  
TEL.:(019)3289-7079

GUANABARA

AMARYLLIS PRODUTOS NATURAIS
RUA CAMARGO PAES, 65 
TEL.:(019)3243-5982

FARMALU
RUA CAMARGO PIMENTEL, 130
TEL.:(019)3241-6900

FÓRMULA & CIA
RUA SACRAMENTO, 719
TEL.:(019)3231-1747

JD. CHAPADÃO

BOTICA ERVA DOCE
RUA ORLANDO CARPINO, 122
TEL.:(011)3241-6479

TAQUARAL

BOTICA ANTIGA
AV. NOSSA SRA DE FATIMA, 1580
TEL.:(019)3252-4126

ESPAÇO SAÚDE DIABETES
RUA PAULA BUENO, 1198
TEL.:(019)3254-6662

VILA ITAPURA

FARMÁCIA PHAEDRA
AV. FRANCISCO GLICÉRIO, 2118 
TEL.:(019)3231-3331

COTIA

GRANJA VIANA

AURA E PELE FARMÁCIA  DE MANIPULAÇÃO
RUA JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, 1189 - SALA  05
TEL.:(011)4702-3350

GUARAREMA

CENTRO

DROGAREMA DROGARIA E PERFUMARIA
RUA MAJOR PAULA LOPES, 91
TEL.:(011)4693-1017

ITÚ

CENTRO

ITUNATIVA PRODUTOS NATURAIS
RUA JOAQUIM BORGES, 726
TEL.:(011)4024-0531

INDAIATUBA

CENTRO

BOTICA ANTICA DE INDAIATUBA 
RUA PADRE BENTO PACHECO, 1160 
TEL.:(019)3834-2966

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ENERGIA VITAL
RUA CERQUEIRA CESAR, 916 - SALA 04
TEL.:(019)3875-9737

MUNDO VERDE 
RUA PEDRO GONÇALVES, 1041 
TEL.:(019)3894-1430

SAÚDE NATURAL PRODUTOS NATURAIS
RUA CANDELARIA, 1.751  
TEL.:(019)3885-5476

ITATIBA

CENTRO

FARMÁCIA RAÍZES
RUA QUINTINO BOCAIUVA, 187
TEL.:(011)4538-8112

JUNDIAÍ

ANHANGABAÚ

FARMÁCIA ARTMED
AV. JUNDIAI, 210 LOJA 02
TEL.:(011)4586-1438

CENTRO

ARTPHARMA FORMULAS OFICINAIS
RUA ANCHIETA, 312
TEL.:(011)4521-3688

VIANELO

SAÚDE NATURAL
RUA DR.JOÃO LUIZ DE CAMPOS, 210 B4
TEL.:(011)4526-8347

LIMEIRA

CENTRO

SEMEANDO PRODUTOS NATURAIS
RUA SANTA CRUZ, 1035
TEL.:(019)3451-6742

MOGI DAS CRUZES

CENTRO

DROGARIA UMEOKA
RUA FLAVIANO DE MELLO, 938
TEL.:(011)4799-2023

MORUNGABA

CENTRO

FARMA & FORMA
RUA RODRIGUES LEME, 98
TEL.:(011)4014-7587

PIRACICABA

CENTRO

PRODERMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
RUA PRUDENTE DE MORAES, 917
TEL.:(019)3433-0199

SOROCABA

CERRADO

TERAVIDA FARM. DE MANIP. E HOMEOPATIA
AV. GENERAL CARNEIRO, 631
TEL.:(015)3222-9074

JD. VERGUEIRO

FRUTO AMARELO COM. DE PRODUTOS NATURAIS
RUA SENADOR VERGUEIRO, 46
TEL.:(015)3212-3704

SUZANO

CENTRO

FARMÁCIA HAHNEMANN HOMEOP. E MANIPULAÇÃO
RUA PORTUGAL FREIXO, 266
TEL.:(011)4741-1214

TAUBATE

CENTRO

GARGANO SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS
R: MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 643
TEL.:(012)3022-0901

VÁRZEA PAULISTA

CENTRO

MANIPULART MEDICAMENTOS
AV FERNÃO DIAS PAES LEME, 371
TEL.:(011)4595-8270


Farmácias em Litoral

GUARUJÁ

CENTRO


AO PHARMACÊUTICO
AV. LEOMIL, 421 - LOJA 01 
TEL.:(013)3387-6600

ITANHAÉM

BELAS ARTES

FARMAIS
AV. 31 DE MARCO, 822 - LOJA 02
TEL.:0800-130-812

CENTRO

BENETTON FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
AV. RUI BARBOSA, 658
TEL.:(013)3427-2929

FARMAIS
AV. RUI BARBOSA, 82
TEL.:0800-130-812

FARMAIS
RUA JOAO MARIANO FERREIRA, 30
TEL.:0800-130-812

GAIVOTA

FARMAIS
AV. FLACIDES FERREIRA, 1218 - LOJA 01
TEL.:0800-130-812  

PRAIA GRANDE

BOQUEIRÃO

AO PHARMACÊUTICO
AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, 710 - LOJA 01
TEL.:(013)3591-5757

SANTOS

APARECIDA

AO PHARMACÊUTICO
AV. PEDRO LESSA, 1504     
TEL.:(013)3271-7200

CAMPO GRANDE

AO PHARMACÊUTICO
AV. PINHEIRO MACHADO, 633 
TEL.:(013)3257-5858

ENCRUZILHADA

AO PHARMACÊUTICO
AV. ANA COSTA, 230
TEL.:(013)3257-5858

GONZAGA

AO PHARMACÊUTICO
RUA GALEÃO CARVALHAL, 38
TEL.:(013)3289-5858

MUNDO VERDE
AV. ANA COSTA, 549 - LOJA 59A
TEL.:(013)3284-4578

SÃO VICENTE

CENTRO

AO PHARMACÊUTICO
RUA JACOB EMERICK, 438   
TEL.:(013)3469-7411

AO PHARMACÊUTICO
AV. PRESIDENTE WILSON, 1272 A 
TEL.:(013)3467-3770

HOMEOVITAL FARMÁCIA E LABORATÓRIO
RUA XV DE NOVEMBRO, 42
TEL.:(013)3468-7739

 

Farmácias no Mato Grosso do Sul

 

CAMPO GRANDE

CENTRO

FARMÁCIA HOMEOVITAE
RUA MARECHAL CANDIDO M. RONDON, 2197
TEL.:(067)3321-1242

 

Farmácias em Minas Gerais


ARAGUARI

FARMÁCIA PASSIFLORA
TRAVESSA SÃO BENTO, 28
TEL.:(034)3241-5062

Farmácias em Roraima


BOA VISTA

CENTRO

ELIFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
AV. GETULIO VARGAS, 6.099
TEL.:(095)3623-0452

 

PRESCRIÇÃO OU INDICAÇÃO FARMACÊUTICA DE PLANTAS MEDICINAIS,DROGAS VEGETAIS E MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA

Na prática da fitoterapia o farmacêutico é o elo entre o popular e o científico. É, sem dúvida alguma, o profissional legalmente habilitado mais próximo da população prestando assistência farmacêutica e passando informações técnicas sobre o uso racional de medicamentos, entre os quais estão os fitoterápicos, drogas vegetais e produtos de origem natural para a saúde. A Resolução nº 467, de 28 de novembro de 2007, do Conselho Federal de Farmácia define, regulamenta, estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos. O Capítulo I, Artigo 1 dessa resolução diz:

a) Compete ao farmacêutico, quando no exercício da profissão na farmácia com manipulação magistral:

(...)

IV - Manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição, bem como cosméticos e outros produtos farmacêuticos magistrais, independente da apresentação da prescrição.

V - Decidir pela manipulação, dispensação e comercialização de medicamentos de uso contínuo e de outros produtos farmacêuticos magistrais, anteriormente aviados, independente da apresentação de nova prescrição.A Resolução nº 477 do Conselho Federal de Farmácia, de 28 de maio de 2008, publicada pelo Diário Oficial da União em 02 de junho de 2008, dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências. Destaca-se dessa Resolução o Artigo 9º, que diz:Art. 9º: Compete ao farmacêutico a manipulação, dispensação e aconselhamento farmacêutico no uso de plantas medicinais e seus derivados, fitoterápicos manipulados e industrializados em atendimento a uma prescrição médica, ou na automedicação responsável.§ 1º A automedicação responsável deverá ocorrer somente mediante orientação e acompanhamento de farmacêutico nos casos dos medicamentos oficinais isentos de prescrição.§ 2º O farmacêutico poderá desenvolver ações de assistência e atenção farmacêutica. Para tanto deverá manter cadastro atualizado dos usuários, fichas de acompanhamento farmacoterapêutico e realizar ações de farmacovigilância, estudos de utilização de plantas medicinais e fitoterápicos e de reações adversas visando à detecção, prevenção e resolução dos problemas relacionados aos produtos utilizados.§ 3º Ações de informação e educação em saúde deverão ser realizadas junto à população, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do usuário.A partir dessa resolução o farmacêutico fica autorizado a orientar e acompanhar o paciente na automedicação responsável quando este não possuir receita de um médico ou profissional habilitado. Mas só os medicamentos oficinais e/ou isentos de prescrição médica (MIP’s) podem ser dispensados. E o que seriam medicamentos oficinais? São aqueles preparados na própria farmácia, de acordo com normas e doses estabelecidas por Farmacopéias ou formulários e com uma designação uniforme. Em 28 de maio de 2008 o Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução nº 476 que regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência e atenção farmacêutica nos serviços de saúde. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, atenção farmacêutica é um conceito de prática profissional na qual o paciente é o principal beneficiário das ações do farmacêutico. Atenção farmacêutica é modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da assistência farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidade na prevenção de doenças, promoção e recuperação de saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis voltados para a melhoria da qualidade de vida. Essa interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especifi cidades bio-psico-sociais sob a ótica da integralidade das ações de saúde (OPAS, 2002). A Resolução nº 476 assegura como ferramentas da atenção farmacêutica o ato de documentar a queixa, o medicamento dispensado para o paciente e os resultados obtidos com a terapêutica aplicada. Além dessa resolução, a RDC nº 87, de 21/11/2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que altera o regulamento técnico sobre as boas práticas de manipulação em farmácias diz:5.17. Prescrição de preparações magistrais.5.17.1. Os profissionais legalmente habilitados, respeitando os código de seus respectivos conselhos profissionais, são os responsáveis pela prescrição das preparações magistrais de que trata este Regulamento Técnico e seus Anexos.5.17.2. A prescrição ou indicação, quando realizada pelo farmacêutico responsável, também deve obedecer aos critérios éticos e legais previstos.Segundo o Departamento de Assistência Farmacêutica do Conselho Brasileiro de Fitoterapia (Conbrafi to), a PRESCRIÇÃO OU INDICAÇÃO FARMACÊUTICA pode ser defi nida como o ato praticado pelo farmacêutico devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, através da orientação assistida, após a constatação de doenças de baixa gravidade (doenças auto limitantes, de evolução benigna, que possa ser tratada sem o acompanhamento médico) nos limites da atenção básica à saúde. Consiste em definir e orientar sobre plantas medicinais, drogas vegetais e drogas derivadas vegetais nas suas diferentes formas farmacêuticas, alimentos, cosméticos, produtos dermatológicos, produtos de origem natural para saúde e medicamentos isentos de prescrição (MIPs), a serem administrados para o paciente, com respectiva dosagem e duração do tratamento. Esse ato deve sempre ser expresso mediante a elaboração de uma declaração de serviços farmacêuticos.

Fica clara a possibilidade e a importância da prescrição farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos: 

Considerando as alíneas “g”, “l”, “m” e “p” do artigo 6º da Lei nº 3820/60, que atribui ao Conselho Federal de Farmácia a competência para, por meio de resolução ampliar, definir e modificar atribuições e competências dos farmacêuticos;Considerando o caput e o § 1º do artigo 15 da Lei nº 5991/73, que dispõe sobre o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;Considerando o Decreto nº 85878/1981, que estabelece normas para a execução de Lei nº 3820/60, dispondo sobre o exercício da profissão do farmacêutico;Considerando o Decreto Presidencial nº 5813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF);Considerando a Portaria Interministerial n° 2960, de 09/12/2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;Considerando a Portaria nº 648 GM/2006, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;Considerando a Resolução RE da Anvisa 90, de 16/03/2004, Guia para a Realização de Estudos de Toxicidade Pré-Clínica de Fitoterápicos;Considerando a Resolução RDC da Anvisa 14, de 05/04/2010, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos;Considerando a RDC da ANVISA 222, de 29/07/2005, que aprova a 1ª edição do Formulário Nacional;Considerando a Resolução RDC da Anvisa 204, de 14/11/2006, que determina a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos;Considerando a RDC da Anvisa 67/07, de 08/11/07, que apresenta o Regulamento Técnico em Boas Práticas de Manipulação em Farmácias;Considerando a RDC da Anvisa 87, de 21/11/08, que altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, mais especifi camente em seus itens 5.17, 5.17.1 e 5.17.2;Considerando a Resolução RDC da Anvisa 44, de 17/08/09, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, mais especificamente seus artigos 81 a 89;Considerando a Instrução Normativa nº 9, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias, especialmente seus artigos 3º caput e 4º, IV;Considerando a Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009, que aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias;Considerando a Resolução 357/2001 (CFF), de 20/04/01, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia e que considera, em seu Anexo 1, Capítulo 3º Seção 7, Artigo 59, que é atribuição privativa do farmacêutico a dispensação de plantas de aplicações terapêuticas;Considerando a Resolução 417/2004 (CFF), retifi cada em 06/05/2005, que aprova o Código de Ética da Profi ssão Farmacêutica onde, em seu Preâmbulo, considera que o farmacêutico é um profi ssional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profi ssional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde;Considerando os artigos 1º e 2º da Resolução 467/2007 (CFF), que estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na farmácia com manipulação;Considerando a Resolução nº 476, de 28/05/2008 (CFF), que regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde;Considerando a Resolução nº 477. de 28/05/2008 (CFF), que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências, mais especificamente o Artigo 9º;Considerando a Diretriz da PNMF. que visa a garantir e promover a segurança, eficácia e a qualidade no acesso a plantas medicinais e fitoterápicos;Considerando o comunicado da Comissão Européia sobre Saúde Pública (junho/1994) segundo o qual os farmacêuticos desempenham um papel-‘chave’ para desenvolver providências assistenciais, dar conselhos e informações ao público sobre os produtos para a auto-medicação e as circunstâncias nas quais deve se procurar um médico.Ainda em relação à atenção farmacêutica, outra resolução importante é a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Artigo 63 dessa resolução diz:Art. 63: A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários.§ 2º Também fica permitida a administração de medicamentos, nos termos e condições desta resolução.Em vista disso, a prescrição ou indicação do farmacêutico de forma segura, responsável e de acordo com as leis citadas anteriormente, fica mais uma vez autorizada.

A Resolução nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, autoriza que o farmacêutico, após ter realizado um serviço de atenção farmacêutica, entregue ao cliente a Declaração de Serviço Farmacêutico.Art. 81: Após a prestação do serviço farmacêutico deve ser entregue ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico.§ 1º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve ser elaborada em papel com identifi cação do estabelecimento, contendo nome, endereço, telefone e CNPJ, assim como a identifi cação do usuário ou de seu responsável legal, quando for o caso.§ 2º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo as seguintes informações:

I - atenção farmacêutica:

a) Medicamento prescrito e dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profi ssional), quando houver;

b) Indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver;

c) Valores dos parâmetros fi siológicos e bioquímicos, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais;

d) Frase de alerta, quando houver medicação de parâmetros fi siológicos e bioquímicos: ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS;

e) dados do medicamento administrado, quando houver:

1. nome comercial, exceto para genéricos;

2. denominação comum brasileira;

3. concentração e forma farmacêutica;

4. via de administração;

5. número do lote; e

6. número de registro na Anvisa.

f) orientação farmacêutica;

g) plano de intervenção, quando houver; e

h) data, assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF), do farmacêutico responsável pelo serviço.

(...)§ 3º É proibido utilizar a Declaração de Serviço Farmacêutico com finalidade de propaganda ou publicidade ou para indicar o uso de medicamentos para os quais é exigida a prescrição médica ou de outro profissional legalmente habilitado.§ 4º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve ser emitida em duas vias, sendo que a primeira deve ser entregue ao usuário e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento.Art. 82: Os dados e informações obtidos em decorrência da prestação de serviços farmacêuticos devem receber tratamento sigiloso, sendo vedada sua utilização para finalidade diversa à prestação dos referidos serviços. (...)Art. 84: A execução de qualquer serviço farmacêutico deve ser precedida da antissepsia das mãos do profissional, independente do uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

A declaração de serviço farmacêutico é muito importante para registrar o serviço de atenção farmacêutica e pode ser muito útil por diversos motivos. Pode, por exemplo, funcionar como um histórico do paciente, que muitas vezes está passando por mais de um médico ou profissional da saúde. Pode também ser um difusor de informações sobre fitoterápicos e proporcionar educação permanente para assegurar o uso racional de fitoterápicos. Isso traz mais segurança para a farmácia e para o farmacêutico.

O Conselho Brasileiro de Fitoterapia (Conbrafito) sugere que o farmacêutico utilize uma Ficha de Atenção Farmacêutica à Saúde (AFAS). Este documento deve conter as informações necessárias para o acompanhamento do paciente e para a emissão da declaração de serviços farmacêuticos prestados. O farmacêutico responsável deve entregar uma via ao cliente e ficar com a outra, possibilitando assim a troca de informações entre o profissional e o paciente. A documentação dos efeitos adversos a produtos fitoterápicos pode também ser de suma importânica para direcionar pesquisas científicas e evitar novos casos.

Para finalizar, a Resolução nº 417, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Federal de Farmácia, artigo 13, diz que é proibido ao farmacêutico:IV - Praticar ato profissional que cause danos físicos, morais ou psicológicos ao usuário do serviço, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência;XV - Expor, dispensar ou permitir que seja dispensado medicamento em contrariedade à legislação vigente;XVIII - Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica. NOTA: Todos os profissionais que prescrevem ou recomendam plantas medicinais, fitoterápicos e produtos de origem natural para a saúde deveriam adotar esta ficha para notificar o histórico do paciente, sua evolução e os possíveis efeitos colaterais e reações adversas, para que se tenha uma estatística da melhora ou não dos seus pacientes ou clientes mediante o tratamento prescrito ou recomendado.

 

Leia mais em: “Como prescrever ou recomendar plantas medicinais e fitoterápicos”. Autor Sérgio Tinoco Panizza

Mais uma vez o Conbrafito está alinhado com a política. Veja o parecer do CRF-SP sobre possibilidade de preparação e dispensação de medicamentos isentos de prescrição em farmácias de manipulação. No link abaixo, a Resolução 467/2007 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) em seu artigo 1º, alínea “a”, incisos IV e V, que permite ao farmacêutico a possibilidade de prescrever, manipular e dispensar medicamentos magistrais, quando ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.

 

http://www.crfsp.org.br/images/arquivos/parecer_juridico_magistrais.pdf

 

Em destaque!

III Curso Multidisciplinar de Fitoterapia

Uso tradiconal de plantas medicinais e Fitoterapicos



Todos Direitos Reservados ®

Home | Revista | Legislação | Matérias | Anuncie | Contato